Contributo para a definição de ratio decidendi na teoria brasileira dos precedentes judiciais

• Autor(es): Macêdo, Lucas Buril de
• Data: 2014
• Origem: Oasisbr
• Assunto(s): Decisão judicial; Mérito (processo civil); Efeito vinculante; Devido processo legal; Contraditório; Princípio jurídico; Decisão judiciária; Princípio do contraditório; Princípios jurídicos
• Tipo de Documento: Artigo científico
• Idioma: Português

Descrição

Submitted by Gabriela Bentes de Mello null ([e-mail]) on 2014-09-25T18:21:36Z No. of bitstreams: 1 contributo_para_definicao_macedo.pdf: 1087888 bytes, checksum: c5dc5d0d52548e3cf176ebe5ddec5c33 (MD5)

Made available in DSpace on 2014-09-25T18:21:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 contributo_para_definicao_macedo.pdf: 1087888 bytes, checksum: c5dc5d0d52548e3cf176ebe5ddec5c33 (MD5) Previous issue date: 2014-08