Author(s): Blok, Marcella
Date: 2014
Origin: Oasisbr
Subject(s): Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]; Brasil. [Código civil (2002)]; Brasil. [Lei de falências (2005)]; Desconsideração da personalidade jurídica; Fraude civil; Abuso de direito; Responsabilidade subsidiária; Ônus da prova; Segurança jurídica; Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)]; Brasil. [Código do consumidor (1990)]; Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]; Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002]; Código civil, Brasil, 2002; Brasil. [Lei de recuperação e falência (2005)]; Brasil. [Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005]; Desconsideração da pessoa jurídica; Desestimação da personalidade jurídica; Disregard doctrine; Fraude (direito civil)
