Compreendendo os "precedentes" no Brasil: fundamentação de decisões com base em outras decisões

• Autor(es): Schmitz, Leonard Ziesemer
• Data: 2014
• Origem: Oasisbr
• Assunto(s): Brasil. [Código de processo civil (1973)]; Jurisprudência; Súmula; Motivação da sentença; Decisão judicial; Decisão judiciária; Devido processo legal; Isonomia constitucional; Efeito vinculante; Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]; Código de processo civil, Brasil, 1973; Fundamentos da sentença; Igualdade (direito constitucional); Igualdade civil; Isonomia; Princípio da igualdade; Princípio da isonomia
• Tipo de Documento: Artigo científico
• Idioma: Português

Descrição

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