Prequestionamento e sua aplicação nos Tribunais Superiores: uma análise crítica

• Author(s): Santos, Paula Ferraresi
• Date: 2014
• Origin: Oasisbr
• Subject(s): Brasil. [Constituição (1988)]; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência; Brasil. [Código de Processo Civil (1973)]; Prequestionamento; Controle da constitucionalidade; Embargos de declaração; Admissibilidade (processo civil); Recurso (processo civil); Constituição, Brasil, 1988; STF; Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF); STJ; Superior Tribunal de Justiça; Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]; Código de processo civil, Brasil, 1973; Pré-questionamento; Recurso de inconstitucionalidade
• Document Type: Journal article
• Language: Portuguese

Description

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