O que é e o que não é a teoria do domínio do fato sobre a distinção entre autor e partícipe no Direito Penal

• Author(s): Greco, Luís ; Leite, Alaor
• Date: 2014
• Origin: Oasisbr
• Subject(s): Fato jurídico; Ato jurídico; Autor (direito penal); Responsabilidade penal; Assunto jurídico; Autor; Imputabilidade (direito penal)
• Document Type: Journal article
• Language: Portuguese

Description

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