A razoável duração do processo: alcance e significado: uma leitura constitucional da efetividade no Direito Processual Civil

• Author(s): Cianci, Mirna
• Date: 2014
• Origin: Oasisbr
• Subject(s): Brasil. [Constituição (1988)]; Brasil. [Código de Processo Civil (1973)]; Devido processo legal; Direitos e garantias individuais; Acesso à justiça; Tutela jurisdicional; Contraditório; Princípio da proporcionalidade; Princípio da razoabilidade; Constituição, Brasil, 1988; Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]; Código de Processo Civil, Brasil, 1973; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais; Prestação jurisdicional; Tutela jurídica; Princípio do contraditório; Princípio da proibição do excesso; Princípio dos princípios
• Document Type: Journal article
• Language: Portuguese

Description

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