Eficácia da assistência: a vinculação do assistente à “justiça da decisão”

• Author(s): Dias, Handel Martins
• Date: 2014
• Origin: Oasisbr
• Subject(s): Brasil. [Código de Processo Civil (1973)]; Assistência, direito comparado, Brasil, Argentina, Portugal; Intervenção de terceiros; Coisa julgada (Processo Civil); Sentença civil; Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]; Código de Processo Civil, Brasil, 1973; legislação comparada; Intervenção (Processo Civil); Participação de terceiros no processo; Coisa julgada (Direito Judiciário Civil); Trânsito em julgado (Processo Civil); Sentença (Processo Civil)
• Document Type: Journal article
• Language: Portuguese

Description

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