Existem deveres gerais de informação no Direito Penal? Violação de um dever, culpabilidade e evitabilidade do erro de proibição

• Autor(es): Leite, Alaor
• Data: 2014
• Origem: Oasisbr
• Assunto(s): Culpabilidade; Erro de proibição; Ilicitude; Princípio da legalidade; Brasil. Código Penal (1969); Erro sobre a ilicitude do fato; Antijuridicidade; Princípio da reserva legal; Brasil. Decreto-lei n. 1004, de 21 de outubro de 1969; Brasil. Decreto-lei n. 1.004, de 21 de outubro de 1969
• Tipo de Documento: Artigo científico
• Idioma: Português

Descrição

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