Author(s): Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Date: 2014
Origin: Oasisbr
Subject(s): Direito de propriedade, aspectos ambientais; Função social da propriedade, aspectos constitucionais; Tutela jurisdicional, aspectos ambientais; Degradação ambiental, controle judicial; Proprietário, direitos e deveres; Propriedade, alienacao; Princípio da dignidade da pessoa humana; Propriedade (direito civil); Prestação jurisdicional; Tutela jurídica; Danos no ambiente; Degradação ecológica; Deterioração do ambiente; Proteção da dignidade da pessoa humana
