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Informação para o pós-consumo: consoante a Lei 12.305/2010

Author(s): Efing, Antônio Carlos ; Gibran, Fernanda Mara

Date: 2014

Origin: Oasisbr

Subject(s): Gestão ambiental, legislação; Política ambiental; Consumo; Relação de consumo; Desenvolvimento sustentável; Resíduo sólido; Direito Internacional Público, aspectos ambientais; Brasil. Código de Defesa do Consumidor (CDC) (1990); Administração ambiental; Gerência ambiental; Gerenciamento ambiental; Gestão ecológica; Meio ambiente, gestão; Plano de gestão ambiental; Sistema de gestão ambiental; Ecologia, política; Estado e meio ambiente; Meio ambiente, política; Política do meio ambiente; Crescimento sustentável; Desenvolvimento auto-sustentado; Poluição sólida; Direito das gentes; Brasil. Código de proteção e defesa do consumidor (1990); Brasil. Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990


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Document Type Journal article
Language Portuguese
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