Author(s): Akaoui, Fernando Reverendo Vidal ; Glina, Nathan
Date: 2014
Origin: Oasisbr
Subject(s): Brasil. [Código Florestal (1965)], alteração; Brasil. [Constituição (1988)]; Código Florestal, alteração; Proteção ambiental, aspectos constitucionais; Inconstitucionalidade das leis; Floresta, legislação; Meio ambiente, proteção; Coisa julgada; Direito adquirido; Ato jurídico perfeito; Gerenciamento ambiental; Proteção ambiental; Política ambiental; Constituição, Brasil, 1988; Brasil. [Lei n. 4.771, de 15 de setembro de 1965]; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção; Mata; Caso julgado; Trânsito em julgado; Direito efetivo; Meio ambiente, gerenciamento; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção; Ecologia, política; Estado e meio ambiente; Meio ambiente, política; Meio ambiente e Estado; Política do meio ambiente
