Author(s): Streck, Lenio Luiz ; Motta, Francisco José Borges
Date: 2014
Origin: Oasisbr
Subject(s): Dworkin, Ronald, 1931-2013, crítica e interpretação; Mitidiero, Daniel, crítica e interpretação; Brasil. [Código de processo civil (1973)]; Brasil. [Constituição (1988)]; Princípio jurídico, Brasil; Devido processo legal, Brasil; Acesso à justiça, Brasil; Segurança jurídica, Brasil; Discricionariedade, Brasil; Princípio da efetividade, Brasil; Contraditório, Brasil; Código de processo civil, projeto de lei, Brasil; Constituição, Brasil, (1988); Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]; Código de processo civil, Brasil, 1973; Dworkin, Ronald Myles, 1931-2013; Dworkin, R. M., 1931-2013; Princípios jurídicos; Efetividade (direito); Princípio do contraditório
