Author(s): Faria, Márcio Carvalho
Date: 2014
Origin: Oasisbr
Subject(s): Brasil. [Código de Processo Civil (1973)]; Brasil. [Constituição (1988)]; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência; Prequestionamento, Brasil; Admissibilidade (processo civil), Brasil; Repercussão geral, Brasil; Recurso extraordinário, Brasil; Recurso especial, Brasil; Mérito (processo civil), Brasil; Devido processo legal, Brasil; Segurança jurídica, Brasil; Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]; Código de Processo Civil, Brasil, 1973; Constituição, Brasil, 1988; Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF); STF; Superior Tribunal de Justiça; STJ; Pré-questionamento
