Detalhes do Documento

Duração razoável do processo e os prazos processuais no Projeto do Código de Processo Civil

Autor(es): Meireles, Edilton

Data: 2014

Origem: Oasisbr

Assunto(s): Devido processo legal; Prazo (processo civil); Acesso à justiça; Direitos e garantias individuais; Código de processo civil, projeto de lei; Prazo judicial (processo civil); Direitos coletivos


Descrição

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Tipo de Documento Artigo científico
Idioma Português
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