A ação rescisória no novo CPC: propostas de alteração

• Author(s): Barioni, Rodrigo
• Date: 2014
• Origin: Oasisbr
• Subject(s): Ação rescisória; Código de processo civil, projeto de lei; Coisa julgada; Prova (processo civil); Erro de fato; Legitimidade; Segurança jurídica; Contestação; Acesso à justiça; Caso julgado
• Document Type: Journal article
• Language: Portuguese

Description

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