Author(s): Castro, Daniel Penteado de
Date: 2014
Origin: Oasisbr
Subject(s): Brasil. [Código de Processo Civil (1973)]; Brasil. [Constituição (1988)]; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF); Recurso especial, Brasil; Tutela jurisdicional, Brasil; Devido processo legal, Brasil; Acesso à justiça, Brasil; Segurança jurídica, Brasil; Intervenção de terceiros, Brasil; Código de Processo Civil, projeto de lei, Brasil; Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]; Código de Processo Civil, Brasil, 1973; Constituição, Brasil, 1988; Superior Tribunal de Justiça; STJ; Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF); STF; Prestação jurisdicional; Tutela jurídica; Participação de terceiros no processo; Intervenção (Processo Civil)
