Author(s):
Martins, Fernando Rodrigues ; Ferreira, Keila Pacheco
Date: 2014
Origin: Oasisbr
Subject(s): Direitos e garantias individuais; Princípio da razoabilidade; Princípio da dignidade da pessoa humana; Contrato, legislação; Contrato bilateral; Proteção e defesa do consumidor; Princípio constitucional; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais; Proteção da dignidade da pessoa humana; Defesa do consumidor; Direitos do consumidor; Proteção ao consumidor
Description
Trabalho desenvolvido no âmbito do grupo de pesquisa cadastrado no CNPq, “Fundamentos constitucionais do direito civil”, da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia.
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