Tributo ecológico: elemento de indução ou mecanismo de sanção?

• Author(s): Oliveira, Edson Luciani de ; Araújo, Sarah Maria Linhares de
• Date: 2014
• Origin: Oasisbr
• Subject(s): Meio ambiente, impostos, Brasil; Tributo, Brasil; Obrigação tributária, Brasil; Poluição, impostos, Brasil; Princípio da proporcionalidade, Brasil; Princípio da razoabilidade, Brasil; Obrigação (Direito Tributário); Obrigação fiscal; Contaminação ambiental; Meio ambiente, contaminação; Poluição ambiental; Princípio da proibição do excesso; Princípio dos princípios
• Document Type: Journal article
• Language: Portuguese

Description

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