Author(s): Mendonça, Rodrigo Gomes de
Date: 2014
Origin: Oasisbr
Subject(s): Motivação da sentença; Controle de constitucionalidade; Coisa julgada; Súmula vinculante; Decisão judicial; Princípio da segurança jurídica; Devido processo legal; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência; Brasil. Constituição (1988); Brasil. Código de processo civil (1973); Fundamentos da sentença; Controle da constitucionalidade; Fiscalização da constitucionalidade; Recurso de inconstitucionalidade; Caso julgado; Res judicata; Stare decisis; Súmula de efeito vinculante; Uniformização de jurisprudência; Decisão judiciária; Segurança jurídica; Supremo Tribunal Federal (STF); STF; Constituição (1988); Constituição da República Federativa do Brasil; Lei Buzaid (1973); Código de processo civil (1973); Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973; Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973
