Autor(es): Reichelt, Luis Alberto
Data: 2014
Origem: Oasisbr
Assunto(s): Recurso extraordinário; Repercussão geral; Declaração de inconstitucionalidade; Controle de constitucionalidade; Devido processo legal; Súmula vinculante; Princípio da segurança jurídica; Admissibilidade; Tutela jurisdicional; Brasil. Constituição (1988); Brasil. Código de processo civil (1973); Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), competência; Decretação de inconstitucionalidade; Controle da constitucionalidade; Fiscalização da constitucionalidade; Stare decisis; Súmula de efeito vinculante; Uniformização de jurisprudência; Admissibilidade (processo civil); Conhecimento (direito); Exame de admissibilidade; Juízo de admissibilidade; Não conhecimento; Tutela jurídica; Lei Buzaid (1973); Código de processo civil (1973); Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973; Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973; Supremo Tribunal Federal (STF)
