Autor(es): Santana, Héctor Valverde
Data: 2014
Origem: Oasisbr
Assunto(s): Proteção e defesa do consumidor; Proteção internacional; Nações Unidas (ONU). Conselho Econômico e Social (Ecosoc); Nações Unidas (ONU). [Resolução n. 39/248, de 16 de abril de 1985]; Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon); Tratado de Maastricht (1992); Prática abusiva; Publicidade enganosa; Publicidade abusiva; Defesa do consumidor; Direitos do consumidor; Proteção ao consumidor; Publicidade fraudulenta; Publicidade falsa; Publicidade enganosa por omissão; Publicidade desleal; Treaty on European Union (1992); Tratado sobre a União Européia (1992); Maastricht Treaty on European Union (1992); Brasilcon; United Nations (UN); Secretaria Geral das Nações Unidas; Organização das Nações Unidas (ONU); ONU; Ecosoc; Economic and Social Council
