O amicus curiae no Código de Processo Civil projetado e sua utilização na construção de uma jurisdição trabalhista democrática: instrumento de efetividade dos direitos fundamentais sociais obreiros

• Author(s): Eça, Vitor Salino de Moura ; Magalhães, Aline Carneiro
• Date: 2014
• Origin: Oasisbr
• Subject(s): Intervenção de terceiros, Brasil; Tutela jurisdicional, Brasil; Processo trabalhista, Brasil; Código de processo civil, projeto de lei, Brasil; Controle da constitucionalidade, Brasil; Recurso de inconstitucionalidade; Intervenção (processo civil); Participação de terceiros no processo; Prestação jurisdicional; Direito processual do trabalho; Direito processual trabalhista; Direito judiciário do trabalho
• Document Type: Journal article
• Language: Portuguese

Description

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