Gratuidade da justiça no novo CPC

• Author(s): Tartuce, Fernanda ; Dellore, Luiz
• Date: 2014
• Origin: Oasisbr
• Subject(s): Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência; Assistência judiciária, Brasil; Acesso à justiça, Brasil; Devido processo legal, Brasil; Má-fé, Brasil; Código de processo civil, projeto de lei, Brasil, 2010; Superior Tribunal de Justiça; STJ; Advocacia de ofício; Assistência judiciária gratuita; Assistência jurídica; Benefício da justiça gratuita; Gratuidade de justiça; Gratuidade de justiça; Justiça gratuita; Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]; Código de Processo Civil, Brasil, 1973
• Document Type: Journal article
• Language: Portuguese

Description

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