Recognition and Enforcement of Foreign Arbitral Awards: the application of The New York Convention by National Courts. Questionnaire/ Outline for National Reporters

• Autor(es): Bermann, George A. ; Gama Júnior, Lauro ; Teixeira, Bruno
• Data: 2015
• Origem: Oasisbr
• Assunto(s): Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência; Estados Unidos. Supreme Court, jurisprudência; Nações Unidas (ONU). Comissão para o Direito Comercial e Internacional (CNUDCI); Sentença arbitral, direito comparado, Brasil, Estados Unidos; Arbitragem comercial internacional, Estados Unidos; Superior Tribunal de Justiça; STJ; CNUDCI; Uncitral; Laudo arbitral
• Tipo de Documento: Artigo científico
• Idioma: Inglês

Descrição

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Apresenta questões sobre o reconhecimento e execução de sentenças Arbitrais Estrangeiras. Aborda acerca da aplicação da Convenção de Nova Iorque (“NYC”) pelos tribunais nacionais. Evidencia a posição do STJ, que tem reconhecido as sentenças arbitrais estrangeiras, exceto no caso de violação flagrante de ordem pública.