Author(s): Batista, Nilo
Date: 2015
Origin: Oasisbr
Subject(s): Brasil. [Código penal (1890)]; Brasil. [Código penal (1940)]; Criminologia, história, Brasil; Crime, Brasil; Dogmática jurídica, história, Brasil; Legislação penal, história, Brasil; Finalismo, história, Brasil; Filosofia do direito, história, Brasil; Antijuridicidade, Brasil; Criminalidade, Brasil; Culpa (direito penal), Brasil; Culpabilidade, Brasil; Direito penal, legislação; Lei penal; Direito, filosofia; Ilicitude; Brasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 07 de dezembro de 1940]; Código penal, Brasil, 1940
