Author(s): Neves, Rafaela Teixeira ; Moreira, Eliane Cristina Pinto
Date: 2015
Origin: Oasisbr
Subject(s): Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente (1998); Direito Ambiental, Brasil; Direito à informação, Brasil; Acesso à informação, Brasil; Proteção ambiental, Brasil; Política ambiental, Brasil; Conservação da natureza, Brasil; Jus cogens, Brasil; Comissão Econômica das Nações Unidas para a Europa (UNECE). Convenção de Aarhus (1998); Nações Unidas (ONU). Comissão Econômica para a Europa. Convenção de Aarhus (1998); Convenção de Aarhus (1998). Protocolos etc., 1998 jun. 25; Convenção de Århus (1998); Convenção sobre Acesso à Informação, Participação Pública no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Questões Ambientais (1998); Convention on Access to Information, Public Participation in Decision-making, and Access to Justice in Environmental Matters (1998); Direito ecológico; Direito de acesso à informação; Direito de informação; Informação ao público; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção; Ecologia, política; Estado e meio ambiente; Meio ambiente, política; Meio ambiente e Estado; Política do meio ambiente; Conservação ambiental; Conservação do meio ambiente; Meio ambiente, conservação; Natureza, conservação; Preservação da natureza; Ius cogens
