Author(s): Direito, Carlos Alberto Menezes
Date: 2007
Origin: Oasisbr
Subject(s): Direito autoral, convênio, Brasil; Direito autoral, proteção, internacional; Obra cinematográfica, Brasil; Autor (direito autoral); Copyright; Direito artístico; Direito autorial; Direito de autor; Direito literário; Direitos autorais; Direitos do autor
Submitted by Maria Augusta Giffoni Barros Filha Barros Filha (augusta@stj.gov.br) on 2007-04-18T19:43:53Z No. of bitstreams: 1 Direito_Autoral_na_Obra_Cinematográfica.pdf: 117559 bytes, checksum: 390f8ad000ed77ac610e761ceabf5a7e (MD5)
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O texto trata da consulta efetuada pela A M.R. Empreendimentos Ltda. sobre a repercussão no campo do direito autoral do empreendimento que realizou, em virtude do convênio celebrado com o consórcio formado por EBU, OIRT e OTI, para a aquisição dos direitos fílmicos do campeonato mundial de futebol realizado na Argentina. Esclarece que o direito de autor é a relação jurídica que se estabelece entre o autor e a sua obra, com reflexos patrimoniais e não patrimoniais. Narra os fatos decorrentes do convênio, e explica a sua celebração com o consórcio. Cita ensinamento dos mestres Eduardo Espínola, Carlos Alberto Bittar, Pontes de Miranda, Antonio Chaves, Pedro Vicente Bobbio, e outros. Menciona o conceito de produtor da obra cinematográfica; os direitos autorais regulados pela Lei brasileira de nº. 5.988/73; e, a existência de um direito convencional internacional materializado em diversas convenções internacionais. Conclui entendendo que a M.R. Empreendimentos Ltda. pode adotar as medidas cautelares adequadas para prevenir direitos e responsabilidades.
