Author(s): Cuadros, Oscar A.
Date: 2015
Origin: Oasisbr
Subject(s): Domínio público, história; Domínio público (Direito romano); Domínio público, direito comparado; Domínio público, Argentina; Bens públicos, Argentina; Direito de propriedade, Argentina; Bens da União; Bens do Estado; Bens do município; Bens dominicais; Patrimônio da União; Patrimônio público; Próprio nacional; Propriedade da União; Propriedade do governo; Propriedade pública; Propriedade (Direito Civil)
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Apresenta a teoria do domínio público e privado na Argentina. Aborda acerca do direito de propriedade de bens públicos e privados e sua inalienabilidade no Código Civil Argentino.
