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A (i)licitude da cláusula de trava bancária nos contratos de financiamento

Autor(es): Efing, Antônio Carlos ; Misugi, Guilherme ; Gureck Neto, Leonardo

Data: 2015

Origem: Oasisbr

Assunto(s): Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]; Brasil. [Lei de falências (2005)]; Contrato de financiamento; Cláusula contratual; Função social; Proteção e defesa do consumidor; Recuperação de empresa; Falência; Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)]; Brasil. [Código do consumidor (1990)]; Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]; Brasil. [Lei de recuperação e falência (2005)]; Brasil. [Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005]; Defesa do consumidor; Direitos do consumidor; Proteção ao consumidor; Recuperação de empresas; Recuperação judicial de empresas; Falência (administração); Falência (direito Comercial); Falência (Direito); Falência administrativa


Descrição

Submitted by Lamôni Feitosa Siqueira null (lamoni@stj.jus.br) on 2015-05-13T16:35:58Z No. of bitstreams: 1 licitude_clausula_trava_efing.pdf: 581293 bytes, checksum: f009c3f15ca4e55a8d2a29d0148b531c (MD5)

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Tipo de Documento Artigo científico
Idioma Português
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