Autor(es):
Bacellar Filho, Romeu Felipe
Data: 2015
Origem: Oasisbr
Assunto(s): Administração pública; Responsabilidade civil; Contrato administrativo; Pessoa jurídica; Estado democrático de direito; Direito Público; Direito Privado; Estado liberal; Interesse público; Responsabilidade objetiva; Concessão de serviços públicos; Permissão de serviços públicos; Gestão pública; Imputabilidade (Direito Civil); Contrato de Direito Público; Contrato público; Personalidade jurídica; Personificação civil; Pessoa legal; Pessoa mística; Pessoa moral; Pessoas públicas; Interesse público primário; Interesse público secundário; Concessão (Direito Administrativo); Concessão administrativa; Concessão de serviço público; Serviços públicos concedidos; Permissão de serviço público
Descrição
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O presente texto, com sensíveis modificações, corresponde à conferência de abertura proferida pelo autor no II Congresso Brasiliense de Direito Administrativo, em Brasília, em 20.08.2009.