Autor(es):
Roque, Andre Vasconcelos ; Pantaleão, Izabel Cristina Pinheiro Cardoso
Data: 2015
Origem: Oasisbr
Assunto(s): Ação declaratória incidental; Coisa julgada (Processo Civil); Questão prejudicial; Segurança jurídica; Brasil. Código de Processo Civil (1973); Brasil. Código de Processo Civil (2015); Coisa julgada (direito judiciário civil); Trânsito em julgado (processo civil); Prejudicialidade; Brasil. Lei Buzaid (1973); Brasil. Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973; Brasil. Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
Descrição
O artigo é composto de duas partes: uma favorável ao tema (Andre Vasconcelos Roque) e outra desfavorável ao tema (Izabel Cristina Pinheiro Cardoso Pantaleão).
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