O rompimento do vínculo biológico derivado da adoção: a relatividade dos efeitos do artigo 41 do Estatuto da Criança e do Adolescente como externalidade do direito fundamental da personalidade = The disruption of biological parental relationship by adoption: the relativity of the purposes of article 41 of the ECA as an externality of the fundamental right of personality

• Autor(es): Fernandez Junior, Enio Duarte
• Data: 2015
• Origem: Oasisbr
• Assunto(s): Adoção; Direitos da personalidade, doutrinas e controvérsias; Nome civil; Identificação civil; Relações familiares, aspectos constitucionais; Pensão alimentícia; Direitos e garantias individuais, proteção; Adoção, aspectos constitucionais, legislação; Ação de investigação de paternidade, jurisprudência; Adoção de crianças; Adoção de menores; Direito de personalidade; Direitos da individualidade; Direitos de estado; Direitos personalíssimos; Direitos privados de personalidade; Direitos sobre a própria pessoa; Personalíssimo; Personalidade (direito)
• Tipo de Documento: Artigo científico
• Idioma: Português

Descrição

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