Detalhes do Documento

Novo CPC e o processo eleitoral: solução para o problema do julgamento de demandas fundadas nos mesmos fatos?

Autor(es): Yarshell, Flávio Luiz

Data: 2015

Origem: Oasisbr

Assunto(s): Processo eleitoral; Ação de investigação judicial eleitoral; Ação de impugnação de mandato eletivo; Recurso (direito eleitoral); Cassação de mandato; Coisa julgada; Litispendência; Ação de impugnação de mandato; AIJE; AIME; Cassação de mandato eletivo; Cassação de mandato parlamentar; Caso julgado; Trânsito em julgado


Descrição

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Tipo de Documento Artigo científico
Idioma Português
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