Processo judicial, tributação e concorrência: a coisa julgada e sua rescisão no novo CPC = Judicial proceedings, taxation and competition: the res judicata and its revocation in the new BCCP

• Autor(es): Mollica, Rogerio ; Vita, Jonathan Barros
• Data: 2016
• Origem: Oasisbr
• Assunto(s): Tributação; Concorrência (Direito Concorrencial); Coisa julgada; Ação rescisória; Brasil. [Código de processo civil (2015)]; Processo judicial; Caso julgado; Trânsito em julgado; Brasil. [Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015]; Parecer normativo n. 492/2011 da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
• Tipo de Documento: Artigo científico
• Idioma: Português

Descrição

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