A revogação da gratuidade em sentença, a (des)necessidade do preparo da apelação, a competência da primeira instância para o reconhecimento da deserção e brevíssimas anotações sobre o novel regime de preparo recursal no NCPC

• Author(s): David, Tiago Bitencourt de
• Date: 2016
• Origin: Oasisbr
• Subject(s): Código de Processo Civil; Assistência judiciária; Sentença civil; Despesas processuais, isenção; Preparo do recurso; Processo civil, doutrinas e controvérsias; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência; Advocacia de ofício; Assistência judiciária gratuita; Assistência jurídica; Benefício da justiça gratuita; Gratuidade de justiça; Justiça gratuita; Sentença (Processo Civil); Despesas judiciárias; Despesas judiciais; Preparo da apelação; Preparo do agravo; Preparo do recurso extraordinário; Preparo dos embargos; Direito judiciário civil; Direito processual civil; Justiça civil; STJ; Superior Tribunal de Justiça (STJ)
• Document Type: Journal article
• Language: Portuguese

Description

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