Comentários sobre a decisão liminar proferida na Rcl 22.012, de lavra do Min. Dias Toffoli, do STF = Comments about the preliminary order in the Claim Action 22.012, to enter the Min. Dias Toffoli from Constitutional Court [Jurisprudência comentada]

• Autor(es): Collesi, Paula Castro ; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
• Data: 2016
• Origem: Oasisbr
• Assunto(s): Correção monetária, jurisprudência; Medida liminar, jurisprudência; Usucapião, jurisprudência; Liminar; Direito operário; Direito trabalhista
• Tipo de Documento: Artigo científico
• Idioma: Português

Descrição

Comentário a Rcl 22.012/RS do Supremo Tribunal Federal.

Ministro relator: Dias Toffoli.

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Ementa: Reclamação – Usurpação de competência do STF – Ocorrência – Decisão do TST que possui eficácia prospectiva referente à matéria constitucional – Corte Suprema que detém autoridade para decidir como última instância as controvérsias fundadas na Constituição Federal oriunda das instâncias ordinárias da Justiça do Trabalho.