Partilha amigável na dissolução da sociedade conjugal e da união estável: anulação por vício de consentimento: manifesta desproporção de quinhões: boa-fé

• Author(s): Theodoro Júnior, Humberto ; Faria, Juliana Cordeiro de
• Date: 2016
• Origin: Oasisbr
• Subject(s): Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência; Dissolução da sociedade conjugal; Partilha de bens; Dissolução do casamento; União estável; Vício do consentimento; Partilha de bens, anulação, jurisprudência; Boa-fé; Negócio jurídico; Ação anulatória
• Document Type: Journal article
• Language: Portuguese

Description

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