THE refuge mechanism in times of pandemic in Brazil

• Autor(es): Rezende, Héverton Lopes ; Carmo, Valter Moura do
• Data: 2021
• Origem: Oasisbr
• Tipo de Documento: Artigo científico
• Idioma: Português

Descrição

Migrations can be spontaneous, following the individual's will, or or forced for circumstantial reasons, such as economic crises, environmental disasters, or armed conflicts. In the case of forced migrations, life has become severely distressing and inconvenient, and migration presents itself as an option to ensure one's physical integrity - a case in which the migrants might be classified as refugees. The advent and worldwide spreading of the Covid-19 impacted both kinds of migration since 2020, leading countries to close their borders to the "non-nationals". This issue is of current interest, as it directly impacts the relationship between the people's demands and the government response capacity. In this context, the article attempted to analyze the Brazilian government's responses regarding public policy in connection to the migration issue during the pandemic, especially regarding the refugees. The research employed deductive method and bibliographical technics, and the main findings indicate that closing borders can be seen as a non-refoulment principle's violation.

Atualmente, cerca de 26 milhões de refugiados estão se deslocando ao redor do mundo em busca de proteção a sua integridade física. Mas as migrações sofreram impacto significativo desde 2020, em razão da pandemia de COVID-19 que se alastrou pelo mundo, o que motivou os países a fecharem suas fronteiras aos “não nacionais”. Trata-se de assunto contemporâneo que está refletindo na capacidade de resposta do Poder Público em face das demandas diversas dessas pessoas. Nesse sentido, o objetivo geral deste artigo é identificar as principais Políticas Públicas implementadas em relação aos refugiados no Brasil durante a pandemia de COVID-19. Foi empregado o método dedutivo e a técnica bibliográfica. Os resultados denotam que a vacinação e a concessão do auxílio financeiro foram implementados de forma tímida e letárgica; além disso o fechamento das fronteiras pode ser encarado como uma violação ao Princípio do non-refoulement.