Regulação da água no Brasil: estratégias atuais, desafios e uma nova possibilidade regulatória

• Autor(es): Maristrello Porto, Antonio José ; Borges Medeiros Pavão, Bianca ; Nogueira, Rafaela
• Data: 2019
• Origem: Oasisbr
• Assunto(s): regulação; economia; recursos hídricos; alocação negociada; Brasil.; regulação da água
• Tipo de Documento: Artigo científico
• Idioma: Português

Descrição

Os pressupostos e os instrumentos previstos no modelo brasileiro de gestão da água, são orientados pela racionalidade econômica, que tem como vantagem a utilização de critérios objetivos que permitem o uso do recurso de forma mais eficiente. No entanto, esta lógica pode ser questionada quanto à sua capacidade de resultar em práticas que possibilitem a universalização do acesso ao recurso, em face da sua condição elementar. O objetivo desse artigo é analisar os mecanismos e os instrumentos de regulação da água no Brasil e discutir uma nova estratégia regulatória. Como resultado concluímos que embora a regulação da água seja orientada pelos pressupostos da racionalidade econômica, na prática, ela tem resultado em fragilidades quanto a uma divisão equânime da água. A alocação negociada da água emerge enquanto uma alternativa que pode possibilitar novas práticas regulatórias.