Autor(es): Mota, Jorge ; Quarenta, João ; Macedo Correira, Lélia
Data: 2025
Origem: Revista Portuguesa de Psiquiatria e Saúde Mental
Assunto(s): Hospitalization/legislation & jurisprudence; Mental Disorders; Mental Health; Mental Health Services; Hospitalização/legislação e jurisprudência; Perturbações Mentais; Saúde Mental; Serviços de Saúde Mental
We present a clinical case of a patient with residence, family and employment in Lisbon who, based on outdated information from the National User Registry, was admitted to a hospital more than 300 km from his residence. The user considers this interfered with family contact and his work situation. It also placed social constraints on transportation back home after discharge. We summarize the legislation that originated the concept of proximity treatment, respecting users right to be treated in their community, a right extended to citizens with mental illness. We debate that, since regulation serves to apply the law, the law should not be harmed by the regulation. We conclude that the medical doctor must question the suitability of outdated information and demand its correction to ensure the treatment provided corresponds to what was expected in the absence of this inaccuracy.
Apresentamos à discussão caso clínico de utente com residência, família e emprego na região de Lisboa que, com base em dados desatualizados do Registo Nacional de Utente, foi internado em hospital a mais de 300 km da sua residência. O utente considera que esta situação interferiu no contacto familiar bem como na sua situação laboral. Colocou ainda constrangimentos sociais no transporte de volta à sua residência após alta. Resume ‑se a legislação que originou o conceito de tratamento de proximidade respeitando o direito do utente a ser tratado na sua comunidade, direito estendido aos cidadãos com doença mental. Debate ‑se que, servindo o regulamento para aplicação do direito, não deve o direito ser prejudicado pelo regulamento. Conclui ‑se que o médico deve questionar a pertinência de dados desatualizados e exigir a sua correção para assegurar que o tratamento fornecido corresponda ao esperado na ausência dessa imprecisão.
