Autor(es): Abboud, Georges
Data: 2016
Origem: Oasisbr
Detalhes do Documento
Do genuíno precedente do stare decisis ao precedente brasileiro
Descrição
Trata-se de artigo cuja finalidade é exclusivamente comparativa. O escopo é demonstrar que não devemos confundir o sistema de provimentos vinculantes do CPC-2015 com o sistema genuíno de precedentes do direito inglês. Essa diferenciação busca evitar sincretismos e permitir uma aplicação mais adequada do CPC-2105 aos princípios constitucionais.
Tipo de Documento
Artigo científico
Idioma Português
Idioma Português
