Autor(es): Platt, Ana Paula Adriano ; Dutra, Ademar ; Lima, Carlos Rogerio Montenegro de ; Ensslin, Eduardo Rolim
Data: 2014
Origem: Oasisbr
Assunto(s): Avaliação de Desempenho; PMAT; Administração Tributária Municipal; Metodologia MCDA-C; Performance Evaluation; PMAT; Municipal Tax Administration; MCDA-C methodology
O Governo Federal disponibilizou aos municípios brasileiros o PMAT com o objetivo de modernizar e fortalecer a administração tributária. Por se tratar de recursos públicos torna-se necessária a implementação de medidas para o controle da aplicação dos investimentos do Programa. O objetivo desta pesquisa é construir um modelo de avaliação de desempenho para os municípios que implantaram o PMAT, fundamentado na Metodologia Multicritério de Apoio à Decisão Construtivista – MCDA/C, onde se pretende: i) identificar os critérios exigidos pelo PMAT para habilitar as prefeituras municipais; ii) desenvolver a estruturação do modelo de avaliação de desempenho; iii) identificar um conjunto de descritores (indicadores) com foco nos resultados do PMAT. Para alcançar os objetivos de pesquisa foi realizado um estudo exploratório, com abordagem qualitativa / quantitativa. Os dados foram coletados por meio de entrevistas semi-estruturadas. Como resultados da pesquisa tem-se a estruturação de um modelo de avaliação de desempenho do PMAT, contendo 68 descritores (indicadores) vinculados a 14 pontos de vista fundamentais, organizados em quatro áreas de interesse. O modelo contribui para a melhoria da gestão pública municipal, gerando subsídios para o processo de tomada de decisão.
Since 1997, the Federal Government has offered Brazilian cities, through BNDES, the Tax Administration Modernization Program – PMAT that releases funds with special terms of payment. The purpose of the Program is to enable cities to achieve greater financial autonomy by modernizing their tax administration and strengthening their own revenue. In light of the volume of investment at the disposal of the cities, it becomes necessary to implement measures to monitor and control the results of the application of PMAT funds. The objective of this research is to build a model of performance evaluation for municipalities that implemented the PMAT, based on Multicriteria Decision Aid Constructivist - MCDA / C, where it intends to: i) identify the criteria required by the PMAT to enable municipalities municipal ii) develop the structure of the model performance evaluation, iii) identify a set of descriptors (indicators) focusing on the results of PMAT. To achieve the research objectives was conducted an exploratory study with a qualitative / quantitative. Data were collected through semi-structured interviews. The research results have to structure a model for evaluating the performance of the PMAT, containing 68 descriptors (indicators) linked the 14 fundamental views, organized into four areas of interest. The model contributes to the improvement of municipal public management, generating subsidies for the process of decision making.
