Etapas e dificuldades do financiamento da gestão de recursos hí­dricos no Estado de São Paulo

• Author(s): Lopes, Mario Marcos ; Ribeiro, Maria Lúcia ; Teixeira, Denilson
• Date: 2014
• Origin: Oasisbr
• Subject(s): Gestão; FEHIDRO; Financiamento; Management; FEHIDRO; Financing
• Document Type: Journal article
• Language: Portuguese

Description

A criação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) constituiu um aparato legal do sistema de gestão das águas paulistas, dando suporte financeiro à Política Estadual de Recursos Hídricos por meio de projetos, serviços, ações e obras enquadradas nos Planos de Bacias Hidrográficas e no Plano Estadual de Recursos Hídricos. Por sua vez, cabe ao Comitê da Bacia Hidrográfica indicar em primeira instância os empreendimentos a serem financiados respeitando o limite dos recursos financeiros disponibilizados pelo COFEHIDRO. Entretanto, algumas limitações e dificuldades devem ser superadas, pelo FEHIDRO e pelos demais Comitês de Bacias Hidrográficas. Os dados obtidos por meio de análise documental indica a necessidade de se alterar e simplificar as normas legais e administrativas de funcionamento do fundo, a fim de agilizar a liberação dos recursos e aumentar a autonomia dos Comitês para administrar as suas verbas de custeio.

The creation of the State Water Resources Fund (FEHIDRO) constituted a legal apparatus of management water system in São Paulo, giving a financial support of State Politics of water Resources through projects, services, actions and works framed on Watershed Plans and the State Water Resources Plan. On the other hand, it’s up to Watershed Committee to indicate in first instance, the developments to be financed, respecting the financial resources limit available by COFEHIDRO. However, some restriction and difficulties must be overcome, by FEHIDRO and by other Watershed. The information obtained through documentary analysis indicate the necessity of change and simplify the legal and administrative rules of financial fund. The aims is to streamline the resources release and increase the autonomy Committees to manage their cost.