Author(s): Pestana, Helena ; David, Catarina Domingues ; Pereira, Mónica Alexandra Miranda
Date: 2024
Origin: Pensar Enfermagem
Subject(s): Access to Information; Confidentiality; Nursing; Privacy; Data Protection; Information Security; Acesso à Informação; Confidencialidade; Enfermagem; Privacidade; Proteção de Dados; Segurança da Informação
IntroductionNew technologies supported by digital solutions have been developed in both public and private health systems. In healthcare, these technologies enable surveillance, screening, prevention, treatment, and rehabilitation, among other activities. Given the importance and value of health data, we questioned the validity of collecting personal data (its amount and type), its processing, sharing, and subsequent use for purposes other than those for which it was initially collected. These concerns raise ethical-legal issues and the need to understand the complexity of data security and protection in nursing. ObjectivesTo analyze the impact of the legal framework of data security and protection on nursing care practices. DevelopmentPersonal data protection has long been recognized as a fundamental right in Portugal, gaining new significance with the General Data Protection Regulation (GDPR). The GDPR considers health-related data as sensitive personal data, which requires special handling regarding its processing and access by third parties, further supported by the Public Administration Access to Documents Law. Reflecting on the impact of this legal framework on healthcare in Portugal, in conjunction with the Nursing Code of Ethics, formed the premise for this article. ConclusionInformation systems are crucial globally. Information systems are crucial globally. Data sharing is critical to health information systems’ functioning and essential for delivering care and supporting organizational operations. Data collection, storage, sharing, and use concerns are entirely legitimate in this context. The legal framework for data security and protection affects various health domains, particularly nursing, across its multiple dimensions, including care provision, education, research, and auditing.
IntroduçãoNovas tecnologias apoiadas em soluções digitais, têm vindo a ser desenvolvidas em saúde quer nos sistemas públicos quer nos privados. Na saúde estas tecnologias possibilitam: a vigilância, o rastreio, a prevenção, o tratamento e reabilitação entre outras atividades. A propósito da importância e do valor dos dados na saúde, questionámo-nos acerca da validade de recolha de dados pessoais (quantidade e tipo), processamento, partilha e utilização posterior para outros fins que não aqueles para o que foram colhidos. Estas inquietações levantam-nos não só questões ético-legais, assim como a necessidade de compreender a complexidade da segurança e proteção de dados em Enfermagem. ObjetivosAnalisar o impacto do enquadramento legal da segurança e proteção de dados na prática de cuidados de enfermagem. DesenvolvimentoEm Portugal, a proteção de dados pessoais é um direito fundamental há longa data, mas ganha novo protagonismo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados. Este considera os dados relativos à saúde como dados pessoais sensíveis, sujeitos por isso, a especiais reservas quanto ao seu tratamento e acesso por terceiros, complementado pela Lei de Acesso aos Documentos da Administração. A reflexão sobre o impacto deste enquadramento legal na saúde em Portugal articulado com o Código Deontológico de enfermagem foi a premissa para este artigo. ConclusãoOs sistemas de informação são fundamentais em qualquer lugar do mundo. A partilha de dados é um aspeto crítico no funcionamento dos sistemas de informação em saúde, sendo, contudo, imprescindível para prestação de cuidados e funcionamento das organizações. Neste sentido, as preocupações sobre a recolha, armazenamento, partilha e utilização de dados são perfeitamente legítimas.O enquadramento legal da segurança e proteção de dados impacta nos diferentes domínios da saúde, e em particular para a enfermagem, nas suas diferentes dimensões, nomeadamente na prestação de cuidados, na formação, na investigação e auditoria.
