Estado brasileiro e a questão do trabalho infantil: ensaio sócio-histórico

• Author(s): Morais, Fernanda Kallyne Rêgo de Oliveira ; Fraga, Maria de Nazaré de Oliveira
• Date: 2008
• Origin: Oasisbr
• Subject(s): Políticas públicas; Criança; Adolescente; Trabalho de menores.
• Document Type: Journal article
• Language: Portuguese

Description

Analisar o trabalho infantil não é tarefa simples tendo em vista a complexidade dessa questão. São objetivos deste trabalho: resgatar como a criança e o adolescente foram tratados historicamente; apontar os avanços da legislação brasileira voltada para esse segmento, com ênfase no trabalho infantil. Foi feito resgate histórico das políticas públicas analisando-as à luz dos paradigmas que lhes serviram de suporte. Concluímos que, no momento atual, convivem práticas vinculadas a paradigmas distintos na abordagem da questão, que houve avanços no campo do discurso e que a temática do trabalho infantil foi inserida na agenda das políticas públicas do Brasil, ainda que de forma tímida. Embora não faltem instrumentos legais, os Conselhos dos Direitos e os Conselhos Tutelares devem definir estratégias que tragam impactos positivos para as crianças e jovens brasileiros que ainda trabalham.