Democracia deliberativa e justiça restaurativa em medidas sócioeducativas: os jovens como sujeitos de direitos

• Author(s): Lima, Cezar Bueno de ; Silveira, Jucimeri Isolda
• Date: 2017
• Origin: Oasisbr
• Document Type: Journal article
• Language: Portuguese

Description

O artigo sugere que a efetivação das políticas públicas destinadas à juventude pobre, autora e vítima de violência no Brasil está condicionada à ampliação de mecanismos político-institucionais de participação e deliberação popular nos processos de formulação, execução e acompanhamento de tais políticas. A adoção de mecanismos que fortaleçam a administração pública, orientada por princípios deliberativos e atuação interdisciplinar, pode promover espaços e processos de reconstrução de projetos de vida, na direção da ruptura de práticas tradicionais e criminalizadoras. O artigo sistematiza uma reflexão teórico-prática, na modalidade da pesquisa-ação, realizada na cidade de Curitiba-PR (Brasil), com o propósito de qualificar as políticas públicas e enfrentar os processos de reprodução da desigualdade e violações de direitos humanos dos adolescentes e suas famílias.