Autor(es): Cristo, Andreia ; Varum, Celeste Amorim
Data: 2017
Origem: Revista Turismo & Desenvolvimento
Assunto(s): Associações industriais; associações empresariais; função; legislação; lobbying; Industry associations; business associations; role; legislation; lobbying
This study analyzes the role played by business associations and the Portuguese Tourism Confederation (CTP) to influence public policies, specifically in a legislative agenda to reduce the Value Added Tax (VAT) on food and beverage services. Using a qualitative methodology, the results obtained in the interviews allow us to conclude that, as evidenced in the literature, associations can assume an important role influencing the public sector, which can be conditioned by the fragmentation of associativism, since the political influence of associations will be as stronger as its representation and consensus capacity. There are several strategies adopted by the associations, such as National Assembly proposals or contacts with political parties, being the lobby the CTP main mission.
Este artigo analisa o papel desempenhado pelas associações empresariais e Confederação do Turismo Português (CTP) no processo de influência política, à luz de um caso específico de decisão legislativa de redução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) nos serviços de alimentação e bebidas. Utilizando uma metodologia qualitativa, os resultados das entrevistas permitem concluir que, tal como evidenciado na literatura, as associações podem assumir uma “lógica de influência”, que pode ser condicionada pela fragmentação existente ao nível do associativismo, visto que a capacidade de influência política por parte das associações será tanto mais forte quanto os níveis de representatividade e consenso existentes. Várias são as estratégias adotadas pelas associações, que vão desde propostas à Assembleia da República, a contactos com os partidos políticos do governo, sendo a principal missão da CTP exercer lobby.
