A responsabilidade civil pelo descumprimento do dever de cuidado parental

• Autor(es): Teixeira, Gabriela Amato
• Data: 2016
• Identificador Persistente: http://hdl.handle.net/10437/7725
• Origem: ReCiL - Repositório Científico Lusófona
• Assunto(s): DIREITO; DIREITO CIVIL; DIREITO DE MENORES; RESPONSABILIDADE CIVIL; RESPONSABILIDADES PARENTAIS; ALIENAÇÃO PARENTAL; DIREITO COMPARADO; DIREITOS DA CRIANÇA; CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA; CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA; PORTUGAL; BRASIL; BRAZIL; LAW; CIVIL LAW; JUVENILE LAW; CIVIL LIABILITY; PARENTAL RESPONSABILITY; PARENTAL ALIENATION; COMPARATIVE LAW; CHILDREN'S RIGHTS; BRAZILIAN CONSTITUTION; CONSTITUTION OF THE PORTUGUESE REPUBLIC
• Tipo de Documento: Artigo científico
• Idioma: Português

Descrição

A presente investigação tem por objetivo analisar o instituto da responsabilidade civil nos casos de abandono afetivo e de alienação parental, ensejando assim, a possibilidade do cruzamento entre a responsabilidade civil e o direito de família, ou, mais especificamente, possibilitando a responsabilização civil na própria família, estabelecida pelo rompimento do dever fundamental de cuidado parental dos pais para com os filhos.