Autor(es): Ornelas, Tomásia ; Bandeira, Ana M. ; Meira, Deolinda
Data: 2017
Identificador Persistente: http://hdl.handle.net/10400.22/10359
Origem: Repositório Científico do Instituto Politécnico do Porto
Assunto(s): Economia social; Instituições Particulares de Solidariedade Social; Transparência
O novo estatuto das Instituições Privadas de Solidariedade Social (IPSS), previsto no Decreto-Lei n.º 172-A/2014, de 14 de novembro, veio exigir a publicação das contas no sítio institucional eletrónico destas instituições até ao dia 31 de maio do ano seguinte a que dizem respeito (art.º 14.º-A). Perante este problema, o objetivo principal deste trabalho é o de sensibilizar as IPSS para as exigências legais que decorrem daquela recente alteração ao Estatuto que as enquadra e, como objetivo específico, procuramos ainda averiguar o nível de transparência das IPSS na Região Autónoma da Madeira (RAM). Para o efeito realizou-se um estudo empírico tendo como população-alvo as cinquenta e cinco Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), registadas naquela região, de modo a averiguar a transparência dessas entidades na Região Autónoma da Madeira. Para o efeito recorreu-se a dois métodos de investigação, método quantitativo e método qualitativo para aferir o grau de transparência destas entidades na RAM. Os resultados mostraram que ao nível da transparência ainda existe um elevado número de IPSS da RAM que não cumprem as regras legais.
