Usufruto do Direito de Autor – especificidades do usufruto sobre as obras protegidas pelo direito de autor

• Author(s): Correia, Vera Mariana Costa
• Date: 2024
• Persistent ID: http://hdl.handle.net/10400.22/30023
• Origin: Repositório Científico do Instituto Politécnico do Porto
• Subject(s): Autor; Direito; Direito de Autor; Direito Patrimonial; Obra; Usufruto
• Document Type: Master thesis
• Language: Portuguese
• Contributor(s): REPOSITÓRIO P.PORTO; Venâncio, Pedro Miguel Dias

Description

Atualmente a legislação aplicável ao Direito de Autor concentra-se no Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, em que verificamos a regulação da proteção das obras e criações intelectuais, nomeadamente, as obras literárias, da ciência ou das artes exteriorizadas por qualquer forma. O CDADC prevê que o direito de autor possa ser objeto de um direito de usufruto, ora o direito de usufruto é um direito com uma longa tradição no ordenamento jurídico português. Se atendermos ao artigo 1439º do Código Civil1, podemos definir o usufruto como um direito real sobre coisa alheia, podendo gozar temporária e plenamente de uma coisa ou um direito sem alterar a sua forma ou substância, ora, este privilégio permite que certo bem material, possa ser doado ou vendido mantendo na mesma o direito ao seu benefício, como por exemplo, o autor permitir a outra pessoa favorecer-se com os benefícios que a obra lhe possa proporcionar, como por exemplo, financeiramente. Neste contexto, partindo dos conceitos gerais e introdutórios de direito de autor e direito de usufruto, aplicando especial ênfase no usufruto do direito de autor, o objeto central do presente trabalho será a exposição e discussão dos direitos de autor, procurando entender de que forma o direito de usufruto pode ser associado ao direito de autor e como deve este ser aplicado, baseando-se assim na interpretação normativa, sustentada nas posições da doutrina e da jurisprudência. Esta breve exposição introduz assim o tema da dissertação, O Usufruto do Direito de Autor.